Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho


A interrupção e suspensão do contrato de trabalho são períodos em que não existe prestação de serviço para a empresa, o empregado goza de uma determinada situação que torna obrigatória a ausência em seu posto de trabalho.

Ambas situações não podem ser confundidas, cada qual possui uma caracterização específica que traz consigo diferentes modos de tratamento.

Interrupção:

A interrupção do contrato é identificada por ser um período em que o contrato de trabalho conta como tempo de serviço, ou seja, conta-se para todos os efeitos legais, inclusive de remuneração. O empregado fica afastado de suas atividades enquanto as férias, décimo terceiro salário e dias trabalhados não sofrem qualquer alteração, e os encargos trabalhistas continuam sendo calculados e depositados normalmente.

Exemplos de interrupção do contrato e trabalho são:

 - Afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia;
 - Férias;
 - Licença maternidade (Art. 392 da CLT);
 - Descanso semanal remunerado e feriados civis e religiosos;
 - Licença remunerada;
 - Período que não houver serviço na empresa, por culpa ou responsabilidade desta, caso em que há a obrigação de pagamento de remuneração;
 - Afastamentos previstos no artigo 473 da CLT;
 - Período em que o representante dos empregados se afasta de suas atividades para realizar suas atribuições como tal;
 - Tempo necessário para a empregada gestante realizar consultas médicas e demais exames complementares (artigo 392 II da CLT);
 - Aborto não criminoso (artigo 395 da CLT), entre outros.

Ao final da licença o empregado deve retornar de imediato ao seu posto de trabalho, tendo todos os direitos já adquiridos no momento anterior e durante o afastamento, sem qualquer resultado negativo.

Suspensão

O período de suspensão é caracterizado pela ausência de determinados efeitos no contrato, como remuneração e décimo terceiro salário. Já a contagem de férias ocorre de acordo com a particularidade de cada afastamento, que é o caso do auxílio-doença, artigo 133 IV da CLT . Os encargos trabalhistas também não são calculados e depositados, com exceção do FGTS que poderá ocorrer em situações de acidente ocupacional.

Exemplos de suspensão do contrato de trabalho são:

 - Afastamento por motivo de doença a partir do 16º dia;

 - Período de suspensão disciplinar;
 - Afastamento em decorrência de aposentadoria por invalidez;
 - Participação pacífica em greve;
 - Afastamento do empregado em casos de prisão;
 - Eleição para cargo de direção sindical;
 - Encargo público não obrigatório;
 - Licença não remunerada, concedida pelo empregador, a pedido do empregado, para tratar de interesses particulares. Entre outros.

Ao final da situação considerada suspensão do contrato de trabalho, o empregado retorna às suas atividades normalmente, em posse de todos os direitos já adquiridos até o início da licença, e tendo sua continuidade garantida a partir de seu retorno. Ou seja, período de suspensão conceituado sem efeito.

Fonte: Portal Contábeis.