Área Trabalhista

O direito trabalhista é uma das principais áreas do direito, que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da cultura de um povo, as doutrinas, os regimentos das empresas e os contratos de trabalho.

Conhecido também como direito laboral ou do trabalho, está concentrado em dois personagens principais, o primeiro, é representado pela figura do empregado, e o segundo do empregador. Assim, é preciso entender a definição de cada um deles:

Empregado - é uma pessoa física que realiza determinados serviços em um ambiente específico e deve cumprir as tarefas dadas pelo empregador em troca de salário;

Empregador - pode ser uma pessoa jurídica, física ou mesmo um grupo de empresas que contrata o empregado para realização de serviços em troca de um salário.

O contrato de trabalho é a ferramenta que comprova a relação de trabalho existente entre os dois e, nele contém todas as regras que o empregado deve seguir, bem como os seus direitos básicos.

Obs.: Pode haver uma diferença entre os contratos de trabalho, dependendo do tipo de serviço e das relações entre patrão e funcionário.

No Brasil, suas regras são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal de 1988, - que é um conjunto de leis superior às demais - e também àquelas que não estão presentes nessa Lei, que são as específicas.

Conheça um pouco do nosso trabalho na área trabalhista:

ADMISSÃO:

Registro no livro de empregados e na CTPS;

Comunicação ao MTE;

Contrato de experiência;

Cadastro geral de empregados e desempregados.

DEMISSÃO:

Aviso prévio / Pedido de dispensa;

Termo de rescisão de contrato de trabalho;

Seguro desemprego;

Baixa da CTPS;

Cadastro geral de empregados e desempregados;

Acompanhamento em rescisões nos órgãos competentes;

ROTINA MENSAL:

Elaboração da folha de salários;

Recibos de salários e de pró-labore;

Programação, aviso e recibo de férias;

Anotações na CTPS;

INSS:

Guia de INSS e GRCIs dos sócios;

Comunicação de auxílio doença e de acidente de trabalho;

Assessoria no encaminhamento de aposentadoria e pensões.

FGTS:

Guia de recolhimento FGTS;

Extrato atualizado individual dos empregados.

RAIS:

Preenchimento do formulário anual.

SINDICATOS:

Guias empregados/empregador;

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